MEI pode contratar Trasmontano Saúde? Entenda as regras

Muitos microempreendedores perguntam se o CNPJ de MEI serve para contratar plano de saúde empresarial. No caso da Trasmontano, a resposta é sim: o MEI pode contratar Trasmontano Saúde pela Linha Prime, desde que o grupo atenda às regras de formação e de documentação da operadora. Este artigo explica essas regras em linguagem simples, com base no material PME vigente a partir de 18/08/2026. A página plano de saúde Trasmontano MEI apresenta a modalidade; aqui você encontra os critérios detalhados e um exemplo de valores.

A regra principal: MEI aceita somente 1 CLT

O material da operadora diferencia os tipos de empresa. Para ME, EIRELI, EPP e S/A, o número de funcionários CLT é ilimitado. Para o MEI, é aceito somente 1 funcionário CLT. Isso faz sentido com a própria natureza do MEI, que pela legislação do Simples Nacional pode ter apenas um empregado.

Na prática, o contrato de um MEI costuma reunir o próprio microempreendedor, o funcionário registrado (se houver) e dependentes elegíveis. Quem tem mais funcionários precisa avaliar se a empresa já deveria estar enquadrada em outro porte — e, nesse caso, a regra de funcionários muda.

Mínimo de 2 vidas

Toda contratação da Linha Prime exige no mínimo 1 titular com vínculo + 1 dependente, ou seja, 2 vidas. Para o MEI, as combinações mais comuns são:

• MEI titular + cônjuge ou companheiro(a);
• MEI titular + filho ou enteado;
• Se a empresa tem o funcionário CLT permitido ao MEI, a composição do grupo com ele é confirmada pela operadora na análise da proposta.

Pela regra do material da operadora, o grupo mínimo é 1 titular com vínculo + 1 dependente; um MEI sozinho não forma o grupo mínimo. Nesse caso, a alternativa é o plano de pessoa física — veja quem pode contratar o plano Trasmontano individual.

Quem pode ser titular e dependente

Um detalhe importante: filhos e enteados solteiros podem entrar até 65 anos somente no ato da contratação; depois da ativação, o limite para inclusão passa a ser 29 anos. Se a família pretende incluir filhos adultos, o melhor momento é o início do contrato.

Tempo de abertura do CNPJ

A regra geral da Linha Prime é de tempo mínimo de abertura de 180 dias. As exceções listadas no material são EIRELI e LTDA unipessoal, aceitas com abertura imediata. O MEI, que é uma forma de empresário individual, não aparece entre as exceções — por isso, considere os 180 dias como referência e confirme a situação do seu CNPJ com a corretora antes de iniciar a proposta.

Documentos para o MEI

No lugar do contrato social, o MEI apresenta o certificado MEI (CCMEI), acompanhado de documento com foto e CPF do representante. A lista completa inclui:

• Certificado MEI + documento e CPF do representante;
• Cartão CNPJ;
• Guia quitada e relação do FGTS mais recente, quando houver funcionário;
• Titular: RG e CPF ou CNH + comprovante de endereço;
• Funcionário recém-contratado: CTPS, CAGED ou ficha de registro;
• Cônjuge: certidão de casamento, escritura de união estável, declaração com firma e duas testemunhas ou certidão de filho em comum;
• Filhos e demais parentes: documentos que comprovem o vínculo.

Veja também a página de documentos para contratar a Trasmontano.

Exemplo de valores para um MEI com 2 vidas

Considere um MEI de 34 anos e um funcionário de 28 anos (faixas 34–38 e 24–28, que têm o mesmo valor na Linha Prime) no Porte I, que vale para grupos de 2 a 29 vidas:

Os valores de Prime 200 e Prime 300, que ampliam a rede, estão na tabela de preço Trasmontano empresarial. A diferença entre os três produtos é explicada em Trasmontano Prime.

MEI empresarial ou plano de pessoa física?

Ter CNPJ não obriga a contratar pelo empresarial. Em alguns casos, o plano de pessoa física pode ser mais adequado — por exemplo, quando a família inclui pessoas que não se encaixam nos limites de idade da Linha Prime, quando o MEI ainda não tem 180 dias de abertura ou quando se prefere não assumir a permanência mínima de 12 meses do contrato empresarial. Nesses casos, vale comparar com o plano Trasmontano individual e o plano familiar, que têm obstetrícia e coparticipação obrigatória (parcial ou total). Já a Linha Prime permite escolher plano sem coparticipação e, nas faixas mais jovens, costuma ter valores por vida menores. A NF Corretora coloca as duas opções lado a lado na cotação.

Área de comercialização

A Linha Prime é comercializada em 12 municípios: São Paulo (capital), Guarulhos, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Mauá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá e Cubatão. O endereço da empresa e a rotina dos beneficiários devem estar nessa região. Para conferir hospitais por cidade, veja Trasmontano no estado de São Paulo.

Compromissos do contrato empresarial

• Permanência: o cancelamento antes de 12 meses gera multa equivalente às mensalidades a vencer até completar 12 meses.
• Pagamento: boleto emitido pela operadora desde a 1ª mensalidade, com vencimento conforme a data do primeiro pagamento.
• Inclusões: nascimento, casamento, adoção ou admissão devem ser comunicados à operadora em até 30 dias.
• Carências: a Linha Prime tem coluna promocional para grupos de 2 a 29 vidas e redução para quem vem de outro plano. Veja em carências Trasmontano.

O passo a passo da cotação empresarial, válido também para o MEI, está em como solicitar uma cotação Trasmontano empresarial.

Perguntas frequentes sobre MEI e Trasmontano Saúde